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Direito do Paciente

Poucas pessoas sabem que pacientes em tratamento ou com alguma sequela devido ao câncer têm uma série de direitos por lei, que muitas vezes não são exigidos.

- FGTS/PIS

Todos os pacientes com câncer ou seus responsáveis legais têm direito de resgatar o Fundo de Garantia por tempo de serviço, assim como o PIS.

Além disso, o paciente tem direito a licença médica e a receber auxílio-doença. Outro benefício é a isenção do imposto de renda.

Todos esses direitos devem ser solicitados no INSS.

- TRANSPORTE

Pacientes com renda menor que um salário mínimo podem solicitar o transporte público gratuito. O transporte pode ser municipal, estadual ou interestadual, de acordo com a necessidade de locomoção para o tratamento.

Caso o paciente não consiga se mover sozinho, um acompanhante tem o direito de receber desconto, no caso de transporte aéreo o acompanhante paga 20% do valor inteiro da passagem.

Além disso, em alguns tratamentos, os pacientes podem ter gânglios retirados, o que pode comprometer a mobilidade dos músculos superiores. Nesse caso, a pessoa tem o direito de comprar um carro adaptado para a sua necessidade com desconto e isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA. Para pacientes que residem em São Paulo, o carro fica livre do rodízio.

- QUITAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO

Pacientes com invalidez total ou permanente, têm direito à quitação de imóvel próprio. Para isso, deve estar inapto ao trabalho e a doença deve ter sido o fator determinante da invalidez e adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.

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